PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Formalpress, Publicações e Marketing, lda, com sede na Rua Dr. Egas Moniz, nº11, loja A, 2675-341 Odivelas, portadora do número de contribuinte 506 16 22 49.

2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que actue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional.

3.º As partes acordam que as compras efectuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1 – OBJECTO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website da Formalpress (www.mediaxxi.com)

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril.

2 – ENCOMENDA

1. O utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, seleccionando “comprar”:

a) A partir do catálogo online apresentado no site mediaxxi;

2. Para enviar a sua encomenda o utilizador deverá:

a) Registar-se no website da mediaxxi.

b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo utilizador no acto de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e facturação; forma de pagamento).

3. O envio da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Formalpress, aconselha ao utilizador, preservar uma cópia da encomenda efectuada.

5. A Formalpress honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Formalpress compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

3 – ENTREGA

1. Após finalização da compra, por parte do utilizador, a Formalpress compromete-se a enviar a mercadoria via CTT.

A Formalpress compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. A Formalpress esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o utilizador pode telefonar para o Serviço de Apoio ao Cliente, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00 horas, enviar-nos um email ou uma carta.

Contactos Apoio ao cliente:

Rua Dr. Egas Moniz, nº11, loja A, 2675-341 Odivelas

T: (00351) 217 573 459

F: (00351) 217 576 316

@: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

O tempo estimado para entrega das mercadorias é de 3 a 5 dias úteis. A Formalpress, esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos.

4 – PAGAMENTO

1. A Formalpress propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito (Visa);
b) Paypal;
c) Transferência bancária.

2. O utilizador pagará uma soma global correspondente ao PVP do exemplar, portes de envio e registo das mercadorias.

3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no cartão do utilizador aquando da expedição dos artigos disponíveis e se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o débito no cartão do utilizador será limitado aos produtos efectivamente enviados.

4. A Formalpress empregará todas os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes a outros editores, tal situação obrigará a uma actualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

3. Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

6 – GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website mediaxxi pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, Para tal o utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do telefone ou via email:
T: (00351) 217 573 459

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2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o utilizador deverá contactar previamente a Formalpress.

3. A Formalpress não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o utilizador o valor da mercadoria, com excepção dos portes de envio, no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do utilizador, sem qualquer anomalia. O utilizador vai ter de suportar as despesas de envio da mercadoria.

7 – RECLAMAÇÕES

O utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Formalpress, para a morada, Rua Dr. Egas Moniz, nº11 loja A, 2675-341 Odivelas.

8 - RESPONSABILIDADE

A Formalpress não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O utilizador autoriza a Formalpress a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do website Formalpress é propriedade intelectual da Formalpress, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas.

3. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

11 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Formalpress em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.

12 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da mediaxxi/Formalpress é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca do Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.

Politica de Privacidade

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da empresa “Formalpress” e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste site.

Apesar do site da “Formalpress” terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a “Formalpress” não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.

A entrega das encomendas é feita por esta modalidade:

TABELA DE PREÇOS (em euros)

Aplicam-se os preços em vigor nos CTT.

Aos preços apresentados acresce 1€ para registo da mercadoria a nivel nacional e 2€ a nivel internacional.

COMPRAS 100% SEGURAS

A Formalpress garante que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transacções são feitas através de um servidor seguro encriptado.

Na Formalpress, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.

Se mesmo assim não quiser dar os seus dados on-line, temos a sua disposição um grande leque de opções para o envio dos mesmos por telefone, fax ou correio.