O Ensino Superior em Transição

Estes instrumentos permitem-nos, também, fazer - e essa é manifesta­mente uma intenção do autor - através do sentido “ergonómico” da ferra­menta, uma reflexão sobre o seu idealizador/utilizador, as suas motivações e receios, as suas intenções e perspectivas, as suas potencialidades e limita­ções, numa visão dos traços “psicológicos” subjacentes, que vai certamente mais longe que os meros efeitos imediatos e as “simples” implicações buro­cráticas. Implicações estas que, no entanto, não deixam de ser influencia­das pelos normativos, impostos ou propostos, e que são, frequentemente, a única globalidade que alguns retiram das “regras”, fugindo ao “cansaço da reflexão”, como o autor também nos alerta.

Com este sentido, o Ensino Superior tem, desde 2006, sido lançado num contínuo processo de transição.

Em primeiro lugar, a transição de Bolonha, cuja pedra angular foi o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e que envolveu dezenas de mi­lhares de docentes em centenas de instituições na discussão e concreti­zação de reestruturações curriculares e reformulação de métodos peda­gógicos.

Em segundo lugar, a publicação de um Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que obrigou de novo milhares de docentes, entre os mais ligados à vida das suas instituições, a redigir novos Estatutos das suas Universidades / Ins­titutos Politécnicos, agora denominadas “Instituições do Ensino Superior” e das respectivas “Unidades Orgânicas” denominação que passou a fazer face do nosso léxico corrente.

Em terceiro lugar, a revisão dos Estatutos da Carreira Docente Uni­versitária (ECDU) e do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) operada respectivamente pelos Decretos-Lei n.º 205/2009 e 207/2009, de 31 de Agosto, e que deu lugar à elaboração em cada institui­ção de n regulamentos que visam complementar os Estatutos vigentes, e de novo, onde a população docente não está já completamente exausta, a tentativas de captação da sua atenção.

Certamente que estes processos de transição se inserem numa pers­pectiva, defendida como de devolução de poderes às instituições do ensino superior, com vista à sua maior responsabilização. No entanto, ao Estado o que é/deve ser do Estado, às instituições o que é/deve ser das institui­ções. Devolução de poderes não deve ser confundida com demissionismo, e a tutela do ensino superior em muitos destes casos se abstém de legislar quando deveria, noutros transferiu preocupações e responsabilidades sem transferir meios.

É sobre o segundo dos processos de transição, mais concretamente so­bre a auto-reflexão das Universidades e dos Institutos Politécnicos a que a necessidade de elaboração de Estatutos deu lugar, que o Professor José Manuel Matos Pereira elaborou o trabalho agora divulgado. Doutor em Direito, este investigador tem procurado recolher e tratar documentação tanto sobre os aspectos jurídicos da alteração de modelo institucional a que a publicação da Lei n.º 62/2007 veio obrigar, como sobre as novas realidades sociológico-organizacionais que o processo veio gerar, afinal sobre o “Quem é quem no ensino superior”.

Ao analisar este processo, com um sentido crítico apurado e com pro­postas alternativas em que se confrontam ideias e opções, o Professor Ma­tos Pereira cria-nos um pretexto para procurarmos para além do imediato. Um imediatismo que é solicitado através de períodos extremamente curtos em que as respostas são exigidas, numa intenção evidente de manter a su­perficialidade. Uma intenção que é, julgamos, confirmada pela sonegação de dados e de definições essenciais para reflexões mais profundas, mas que são remetidas para um futuro incerto, para quando as alternativas es­tiverem fechadas, o inevitável estiver determinado, as possibilidades sejam limitadas e, consequentemente, a reflexão seja inútil, fechando um círculo, extremamente, vicioso em que se junta esta inutilidade à falta de vontade resultante do cansaço acima citado.

É contra esta tendência que o autor se bate, levantando “pontas de véu”, apresentando dúvidas e perguntas que gostaria (gostaríamos) de ver escla­recidas, abrindo portas de reflexão que são ricas quer no âmbito das estru­turas que analisa, quer nos quadros mais vastos em que estas se integram, em processos dialécticos onde as influências mútuas produzem dinâmicas que vão em mais longe que o somatório dos aspectos particulares.

A reflexão do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) sobre a evolução do Sistema de Ensino Superior e sobre os caminhos futuros do Sindicato, a culminar no III Congresso do SNESup, cruzou-se, inevitavel­mente, com a reflexão do Professor Matos Pereira sobre “O Ensino Supe­rior em Transição”. Logicamente surgiu daí uma parceria de que um dos resultados é o patrocínio do Sindicato à presente publicação.

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